O desconto é válido para quem se encontra com a dívida ativa. A ação tem como finalidade minimizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia do Coronavírus.
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Notificamos também aos contribuintes que se encontram inadimplentes para não perder a oportunidade de adesão ao benefício fiscal, com desconto previsto de até 99% nos juros e nas multas. Passado o prazo estabelecido, os devedores serão encaminhados para as cobranças administrativas e judiciais.
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Confira:
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99% para quem pagar à vista;
90% caso tenha ação judicial de execução Fiscal em andamento;
80% para pagamento em três parcelas;
70% para pagamento em quatro parcelas;
60% para pagamento em cinco parcelas;
50% para pagamento em seis parcelas;
45% para pagamento em sete parcelas;
40% para pagamento em oito parcelas;
35% para pagamento em nove parcelas;
30% para pagamento em dez parcelas;
25% para pagamento em onze parcelas;
20% para pagamento em doze parcelas.
Válido até o dia 30 de Junho.
Fonte: Departamento de Comunicação
